(DOC. VP 708.3775.2074.1978)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Recurso defensivo. Falta grave. Pretensão de absolvição ou desclassificação da falta grave para falta disciplinar de natureza média. Inviabilidade. Autoria e materialidade da infração bem demonstradas. Agentes públicos que narraram de forma firme que o agravante se envolveu em movimento para subverter a ordem e a disciplina, desrespeitando-os. Ausência de sanção coletiva. Agentes públicos que lograram êxito em identificar a conduta do agravante. Falta grave configurada. Adequação

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