(DOC. VP 708.2623.6508.5504)

TJSP. SEGURO DE VIDA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NECESSIDADE DE SUA REALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.

Não tendo sido suficientemente esclarecida a matéria em discussão pela prova documental produzida, inegável se mostra a ocorrência de cerceamento de defesa pelo prematuro julgamento antecipado. Assim, impõe-se reconhecer a nulidade da sentença e determinar-se a dilação probatória, sobretudo, com a realização de prova pericial

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