(DOC. VP 706.5319.4358.2020) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSOS INOMINADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE 19/10/2023 ATÉ 26/10/2023. ZONA RURAL. OCORRÊNCIA DE TEMPORAIS NA REGIÃO. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO.  APLICABILIDADE DO ART. 362 DA RESOLUÇÃO 1.000/2021 DA ANEEL, QUE CORRESPONDE AO ART. 176 DA NORMATIVA ANTERIOR. AUTOR PRODUTOR RURAL. PERDA DA PRODUÇÃO DE LEITE NÃO COMPROVADA.  AUSÊNCIA DE PROVAS DOS DANOS ALEGADAMENTE SOFRIDOS. ÔNUS DE CABIA AO AUTOR, E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, I. INDENIZAÇÃO AFASTADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR INDENIZATÓRIO MAJORADO, EM RAZÃO DO LONGO LAPSO TEMPORAL EM QUE O AUTOR FICOU PRIVADO DE SERVIÇO ESSENCIAL. SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO.

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