(DOC. VP 706.4930.7310.4864)

TJSP. Preliminares descabidas (i) existência de débito. Ausência de nulidade da sentença; e, (ii) cerceamento de defesa inexistência tendo em vista que o juízo é destinatário da prova. Apelação. Ação De cobrança. Valores devidos a título de intermediação. Contrato de compra e venda de imóvel, com alienação fiduciária. Portabilidade do financiamento. Valores em aberto. Necessidade de apuração do montante devido em cumprimento de sentença. Apelantes que demonstraram pagamento ao menos parcial do débito. Apelada que não juntou demonstrativo atualizado do débito de forma a comprovar a evolução da dívida. Reforma parcial da sentença. Recurso provido em parte

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