(DOC. VP 706.1540.3712.1939) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INSTALAÇÃO IRREGULAR DE POSTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de ação por meio da qual o autor pretende a remoção e/ou remanejamento de poste de energia instalado em desacordo com a norma da ABNT, bem como indenização por danos morais. A sentença confirmou a tutela provisória de urgência e determinou o remanejamento do poste, mas rejeitou o pedido de indenização por danos morais, sendo esta a matéria devolvida em grau recursal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a instalação irregular de

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