(DOC. VP 706.0643.5717.9212) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVO PROBATÓRIO. VERSÃO FIRME E COERENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PRESENCIAL CORROBORATIVO. AMEAÇAS PROFERIDAS APÓS SUPOSTO ABUSO SEXUAL CONTRA AS FILHAS PEQUENAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUE NÃO SE SUSTENTA. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME VALORADAS NEGATIVAMENTE. AMEAÇAS PROFERIDAS NA PRESENÇA DAS FILHAS MENORES. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE DO ART. 61, II, «B», DO CÓDIGO PENAL MANTIDA. DESNECESSIDADE DE CONDENAÇÃO PELO CRIME ANTECEDENTE. ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR NEXO FINALÍSTICO. AGRAVANTE DO ART. 61, II, «F», DO CÓDIGO PENAL PRESENTE. PENA DEFINITIVA MANTIDA. REGIME ABERTO. SURSIS CONCEDIDO. CONDIÇÃO DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA REDUZIDA PARA O PERÍODO CORRESPONDENTE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA (01 MÊS E 28 DIAS). INDENIZAÇÃO À VÍTIMA NO VALOR DE UM SALÁRIO-MÍNIMO MANTIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. PEDIDO CONSTANTE DA DENÚNCIA. TEMA 983 DO STJ. PROPORCIONALIDADE DO QUANTUM FIXADO. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  

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