(DOC. VP 705.7482.9707.9737)
TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALEGAÇÃO DE DUPLICATA SIMULADA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR -
Danos morais - Títulos emitidos envolvendo relação comercial havida entre as partes, razão da análise das cláusulas contratuais pactuadas - Declaração de inexistência da relação jurídica subjacente ao título de fl. 23, com o reconhecimento da higidez dos demais - - «A consistência da cobrança de cinco das seis duplicatas questionadas, não indica a ocorrência de ilícito no envio dos títulos a protesto» - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Inteligência do art.
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