(DOC. VP 705.7168.8907.7519) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. REVISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou embargos à execução opostos em face de cobrança baseada em cédula de crédito bancário. O embargante alegou nulidade da execução por ausência de cálculo discriminado do débito e requereu a revisão contratual, sustentando excesso de execução e a aplicação do CDC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) determinar se há nulidade na execução pela suposta ausência de liqu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote