(DOC. VP 705.7130.5752.7648) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.

NÃO CONHECIMENTO. Este Órgão Colegiado recentemente analisou a situação prisional do paciente Gabriel​, único réu ainda segregado no feito originário, descabendo nova apreciação da matéria, pois se trata de mera reiteração. E o decreto prisional data de 23.01.2025​, de modo que ainda não ultrapassado o prazo de 90 dias para a reavaliação da prisão preventiva, previsto no art. 316, parágrafo único, do CPP, prazo que não é peremptório. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA

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