(DOC. VP 705.5023.5923.7013)

TJSP. *RESPONSABILIDADE CIVIL -

Declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por dano moral e repetição dobrada - Contrato de empréstimo consignado dito não pactuado - Ação julgada parcialmente procedente, acolhendo pedido declaratório, determinando restituição dobrada, sem dano moral - Insurgência por ambos - Acolhimento apenas do recurso do banco, restando prejudicado o recurso da autora - Prova produzida pelo banco que comprova de forma segura a livre adesão da autora ao contr

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