(DOC. VP 705.2761.6534.2645) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão. Pretensão de concessão de efeitos infringentes. Impossibilidade. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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