(DOC. VP 704.9389.7935.8463)

TJSP. APELAÇÃO.

Recurso defensivo. Crime de perseguição. Autoria e materialidade comprovadas. Acusado que assumiu a prática do crime em juízo. Vítima que asseverou na fase judicial que o acusado a perseguia, inclusive segurando objetos como um ferro e um vidro. Objeto apreendido quando da abordagem policial e submetido a exame pericial. Condenação mantida. Dosimetria penal. Cabível a redução da fração de aumento na primeira fase da dosimetria. Viável a compensação da agravante da reincidência co

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