(DOC. VP 704.8799.4387.0219) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONDUTA CONTRADITÓRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO CONFERIR LEGÍTIMA EXPECTATIVA AO FIDUCIANTE DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA. FRAGILIZAÇÃO DA MORA. EXTINÇÃO DO FEITO. 

A EMPRESA CREDORA MANTEVE TRATATIVAS COM O FIDUCIANTE, GERANDO JUSTA EXPECTATIVA DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA E MANUTENÇÃO DO CONTRATO. INCLUSIVE, NO TRANSCURSO DA AÇÃO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NOTICIOU QUE A DÍVIDA ENCONTRA-SE QUITADA. CONFIGURADA, DESTARTE, A IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.  EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUCUMBÊNCIA SEGUNDO O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AÇÃO EXTINTA.     

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