(DOC. VP 704.8269.9738.1671)

TJSP. APELAÇÃO. DANO MORAL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA IMAGEM. 1)

Para a configuração do dano não é necessário que a imagem retrate o rosto da pessoa. 2) A utilização sem autorização da autora gera dano indenizável, independentemente de a imagem ser utilizada por terceiros. 3) Valor da indenização fixado com razoabilidade e proporcionalidade. 4) RECURSO DA AUTORA E DA RÉ NÃO PROVIDO

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