(DOC. VP 704.7825.6811.1076)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO -

Sentença de improcedência - APELAÇÃO DO AUTOR - Admissibilidade do pedido de reforma - Relação de consumo - Responsabilidade objetiva (art. 14, CDC) - Fortuito interno inerente ao risco da atividade econômica - Falha na prestação de serviços - Chegada ao destino final com cerca de 9 horas de atraso - Dano moral caracterizado - Montante fixado em R$ 8.000,00, conforme pedido inicial - Precedentes desta C. Câmara - Inversão do ônus da sucumbência (CPC, art. 85, § 2º) - Aplicação

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