(DOC. VP 704.5393.7640.0924)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. BASE DE CÁLCULO DA RMNR - DIFERENÇAS SALARIAIS - SUSPENSÃO DA EXEUÇÃO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS COM BASE NO TÍTULO EXECUTIVO DESCONSTITUÍDO. FUNDAMENTOS ADICIONAIS.

Embargos de declaração acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas no voto acerca dos pedidos de suspensão da execução e de devolução de valores já pagos ao réu, sem efeito modificativo.

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