(DOC. VP 704.5202.9906.2058)

TJSP. Execução Penal - Falta grave - Atos de ameaça, desrespeito e desobediência contra funcionários do estabelecimento prisional - Situação de maior reprovabilidade - Perda de dias remidos que deve ser fixada no máximo de 1/3 A perda de parte dos dias remidos, em razão de infração disciplinar, leve em consideração a dinâmica dos fatos, devendo o Magistrado determinar que a perda ocorra no máximo de 1/3 dos dias remidos, ou por remir, na hipótese de a situação revestir-se de maior reprovabilidade, tal qual ocorre com a prática de atos de ameaça, desrespeito e desobediência contra funcionários do estabelecimento prisional

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