(DOC. VP 704.2389.2176.1309)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE.

Decisão que deferiu a tutela de urgência para concedeu ao executado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a comprovação do cumprimento da ordem de reativação do plano de saúde dos exequentes, sob pena de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$400.000,00 (quatrocentos mil reais). Insurgência da operadora do plano de saúde exclusivamente em relação ao prazo assinalado para cumprimento da obrigação e ao valor das astreintes. Descabimento. Autor idoso

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