(DOC. VP 704.2171.2982.5395) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. COISA JULGADA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO ANTERIOR, POR ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. REJEIÇÃO LIMINAR MANTIDA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. PERÍCIA JUDICIAL. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

1. Os embargantes já opuseram embargos à execução, julgados por sentença mantida integralmente em grau recursal, transitando em julgado antes da interposição dos presentes embargos, operando coisa julgada material e formal. 2. O fato de ter sido realizado novo cálculo não justifica a oposição de novos embargos, cabendo impugnação em caso de erro no âmbito da própria execução, respeitada a coisa julgada. 3. As alegações de excesso de execução são típicas de embargos, eviden

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