(DOC. VP 704.2062.4453.8739)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial. Duplicata. Pretensão de levantamento de penhora sobre veículo pertencente à pessoa jurídica. Indeferimento. Medida que se revela útil e legítima a garantir a celeridade e efetividade da Execução. Inexiste prova de que se trata de único veículo destinado à atividade essencial da Empresa Agravante. O conjunto probatório dos Autos é no sentido de que a Empresa Agravante possui outro veículo destinado à sua atividade essencial. Impenhorabilidade n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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