(DOC. VP 704.1294.7495.4474) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA. INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. SUCESSÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 

A LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA AUTORIZA A SUCESSÃO PROCESSUAL DOS SÓCIOS EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES REMANESCENTES, NOS TERMOS DO art. 1.110 DO CÓDIGO CIVIL E DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 110.  DESNECESSIDADE, NO CASO, DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.  LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS À EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO POSITIVO DA PESSOA JURÍDICA EXTINTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

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