(DOC. VP 703.8781.1023.9355)

TJSP. APELAÇÕES. PLANO DE SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer cc. indenização por danos morais. Negativa de cobertura. Atendimento de urgência. Abusividade detectada. Súmula 103 deste E. TJSP. Indicação de hospital próprio da rede que não tem o condão de afastar a conduta reprovável da requerida. Danos morais. Cabimento somente ao beneficiário do plano. Incabível a extensão aos demais requerentes, familiares. Minoração/Cassação. Impertinência. Precedentes. Preliminares rejeitadas. Verba honorária majorada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote