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(DOC. VP 703.8270.0805.1995)

TJSP. APELAÇÃO

e REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - Pretensão da apelada de que seja reativada sua inscrição estadual, suspensa preventivamente por não localização do estabelecimento - Sentença de concessão da segurança - Pleito de reforma da sentença - Prejudicado - PRELIMINAR da apelante - Perda superveniente do objeto da ação - Acolhimento - Extrai-se dos autos que, antes mesmo da prolação da r. sentença, o interessado prestou informações de que a reativação da inscrição esta

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