(DOC. VP 703.7856.6414.4429) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO FIRMADO DEPOIS DO INÍCIO DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ESCORREITA DOS REQUISITOS DA ONEROSIDADE EXCESSIVA OU DA DESPROPORÇÃO MANIFESTA ENTRE O VALOR DA PRESTAÇÃO DEVIDA E O DO MOMENTO DE SUA EXECUÇÃO. INAPLICABILIDADE, NO CASO, DA TEORIA DA IMPREVISÃO. MANUTENÇÃO DO CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.

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