(DOC. VP 703.7569.6324.8768) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE CONFRONTANTE EM USUCAPIÃO. NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Ação anulatória ajuizada para desconstituir sentença proferida em ação de usucapião, sob alegação de ausência de citação dos proprietários e possuidores confrontantes do imóvel usucapiendo. A sentença acolheu o pedido e determinou a nulidade da decisão na ação originária, com reabertura da instrução processual para regular citação dos autores. Os réus interpuseram apelação sustentando que a ausência de citação de confrontantes não gera nulidade da

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