(DOC. VP 703.6236.9223.5148) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. AUTISMO. REVELIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I. CASO EM EXAME

Ação de obrigação de fazer c/c ressarcimento por danos morais ajuizada por beneficiário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, visando a continuidade do tratamento multidisciplinar em clínica capacitada e próxima à sua residência, após a portabilidade de plano de saúde. Sentença de procedência parcial para confirmar a tutela de urgência e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$6.000,00. Apelação da ré. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

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