(DOC. VP 703.2513.4380.7044) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAME TOXICOLÓGICO POSITIVO PARA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. CONTRAPROVA COM MESMO RESULTADO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por motorista profissional contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória por dano moral decorrente de resultado positivo em exame toxicológico, mesmo após contraprova, realizado para renovação da CNH. Alegação de erro laboratorial e prejuízos à honra, imagem e atividade profissional. Recurso adesivo da corré postulando exclusão do polo passivo pela ausência de responsabilidade técnica sobre o exame. II. QUESTÃO EM DIS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote