(DOC. VP 703.1563.3500.6522)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. 1.

Ausência de comprovação da existência de relação jurídica. Falsidade constatada em perícia grafotécnica. Pedido declaratório procedente. 2. Na fraude no âmbito bancário o banco responde objetivamente. Súmula 479 e recurso repetitivo REsp 1197929 e REsp 1199782, todos do C. STJ. 3. Dano moral decorrente da inscrição do nome do autor em órgão de proteção ao crédito. Indenização majorada para R$ 15.000,00, em consonância com elementos fáticos que permeiam o litígio. 4. Os j

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