(DOC. VP 703.0292.0922.3751) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. CORREIÇÃO PARCIAL. CISÃO PROCESSUAL. INDEFERIMENTO. CPP, art. 80. ERROR IN PROCEDENDO. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. A DECISÃO QUE INDEFERIU A CISÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURA ERRO OU ABUSO, POIS A SEPARAÇÃO DOS FEITOS, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, IMPLICARIA OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA DOS ACUSADOS, UMA VEZ QUE A INSTRUÇÃO ESTÁ PRATICAMENTE ENCERRADA E A CONEXÃO PROBATÓRIA ENTRE OS DELITOS RECOMENDA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA, DE MODO A EVITAR DECISÕES CONFLITANTES E FAVORECER A MELHOR APRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. NÚMERO DE ACUSADOS QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DO PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

CORREIÇÃO PARCIAL JULGADA IMPROCEDENTE.

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