(DOC. VP 702.7865.5838.1663)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA JURÍDICA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR -

averbação PREMONITÓRIA no registro de imóveis - CPC/2015, art. 828 - Pretensão de reforma da respeitável decisão que indeferiu a averbação premonitória, prevista no CPC, art. 828 - Descabimento - Hipótese em que a medida se mostra prematura, uma vez que ausentes os requisitos do CPC, art. 300 - Precedentes desta Câmara - RECURSO DESPROVIDO; PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PREJUDICADO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote