(DOC. VP 702.7639.7381.3302)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Recurso contra r. decisão que deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à parte requerida a suspensão dos descontos referentes à compra parcelada em 33 vezes (JHBOX LONGE BA) realizada no cartão de crédito da autora, no valor de R$ 248,68, sob pena de multa diária de R$ 200,00 a partir do próximo desconto indevido - Pretensão à sua reforma - Parcial admissibilidade - Presentes os requisitos do CPC, art. 300, bem como a reversibilidade da medida - Monta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote