(DOC. VP 702.5454.3627.1112)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA EMBARGANTE. AFIRMAÇÃO DE POBREZA QUE GOZA TÃO SOMENTE DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, SENDO FACULTADO AO JUIZ EXIGIR A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, A QUAL É EXIGIDA PELO ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 39 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RENDA MENSAL NÃO COMPROVADA. NÃO RESTANDO COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO AGRAVANTE CORRETA A DECISÃO QUE INDEFERE O BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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