(DOC. VP 702.4928.9733.7678) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. PERDA DA PROVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1. Ação ordinária ajuizada por segurado da previdência social contra o INSS, visando à concessão de benefício de auxílio-acidente em razão de sequelas permanentes decorrentes de acidente de trabalho. O pedido foi julgado improcedente, tendo em vista a ausência de prova da redução da capacidade laborativa, em razão do não comparecimento injustificado do autor ao exame pericial designado em duas oportunidades. Apelação do autor sustentando que a ausência de perí

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