(DOC. VP 702.2527.1290.5809)

TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO - CUSTEIO AGROPECUÁRIO -

Sentença de improcedência. CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - Prova pericial desnecessária para julgamento (CF, art. 5º, LXXVIII c/c CPC/2015, art. 139, II e art. 370) - Possibilidade de julgamento antecipado - Preliminar afastada. CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR - Natureza da relação contratual que exclui a incidência das regras do CDC - À míngua de prova em sentido contrário, é forçoso reconhecer que os recursos foram adquiridos para fomento da atividade empresarial do agricult

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote