(DOC. VP 702.2346.2619.3758)

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA - Requisitos - Verificação, em sede de cognição sumária, da presença dos pressupostos necessários à concessão de tutela de urgência - CPC, art. 300 - Reversibilidade da medida - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO.

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