Carregando…

(DOC. VP 702.2114.8025.8905)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto simples. Sentença condenatória. Defesa que requer a absolvição por atipicidade da conduta, com fundamento na ocorrência de crime impossível. Subsidiariamente, pleiteia o reconhecimento da figura tentada. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Crime impossível não caracterizado. Vigilância que não torna absolutamente ineficaz o meio empregado. Tentativa não configurada. Teoria da amotio. Delito que se consuma com a mera inversão da posse, ainda que por breve espaço de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote