(DOC. VP 701.8573.5049.7105)

TJSP. Habeas Corpus -  Violência doméstica/familiar - Ameaça -  Pretensão de revogação da prisão preventiva alegando ausência de fundamentação idônea - Impossibilidade - Requisitos dos arts. 312 e 313, III, do CPP - Risco indiscutível à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal - Medida necessária para assegurar o cumprimento das protetivas de urgência - Gravidade concreta do delito - Ameaça de morte proferida com emprego de arma de fogo - Prova da materialidade e indícios de autoria - Paciente processado por outros crimes - Impossibilidade de se estimar, nesta via, os limites mínimos e máximos da futura reprimenda a ser imposta, para saber se o Paciente terá direito a benefícios legais - Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes - Irrelevância de ser o Paciente tecnicamente primário - Precedentes - Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta - Ordem denegada. 

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