(DOC. VP 701.6983.2692.6572)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA POSSE. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. CPC, art. 321. INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1.

Embora o magistrado de primeira instância tenha solicitado esclarecimentos acerca da origem da posse, com o objetivo de evitar o reconhecimento de uma posse clandestina ou precária, o descumprimento dessa exigência não justifica, por si só, a extinção da ação. 2. Conforme entendimento do STJ, «o correto enquadramento jurídico da situação em que uma ação judicial é ajuizada em face de réu falecido previamente à propositura da demanda é a de ilegitimidade passiva do de cujus, d

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