(DOC. VP 701.4672.8793.3480) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE EMPREITADA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS CONSTATADOS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VERIFICADO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. IMPARCIALIDADE NÃO VERIFICADA. EMPRESA DE ARQUITETURA RESPONSÁVEL PELO PROJETO E GESTÃO DA OBRA. INEXISTÊNCIA DE RESSALVA JUNTO AO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO INOBSERVADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE ESGOTO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM MANTIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSOS DE APELAÇÃO DESPROVIDOS.

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