(DOC. VP 701.4313.0280.6446)

TJSP. Tráfico de Drogas - Absolvição inviável - Prova suficiente - Depoimentos seguros dos guardas municipais, a desmentir a autodefesa do réu - Finalidade mercantil bem demonstrada - Condenação por tráfico mantida - Dosimetria - Redução da pena por conta do privilégio no máximo permitido, isso diante da quantidade de droga - Restritiva de direitos e regime aberto mantidos - Recurso parcialmente provido.

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