(DOC. VP 701.3783.0356.4096)

TJSP. RESCISÃO DE CONTRATO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO COM UMA DAS RÉS - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - RECEBIMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO QUE IMPORTAM EM RECOMPOSIÇÃO DOS DANOS CAUSADOS À PARTE - INEXISTÊNCIA DE AUMENTO DA FORTUNA APTO A JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - SUCUMBÊNCIA, ENTRETANTO, QUE PERMANECE EM DESFAVOR DO AUTOR, QUANTO À OUTRA RÉ, APENAS COM A EXIGIBILIDADE SUSPENSA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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