(DOC. VP 701.2395.8597.2319)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano material e moral. Sentença de improcedência e aplicação de multa por litigância de má-fé. Insurgência da autora. Violação da dialeticidade recursal não configurada. Alegação autoral de inexistência de contratação infirmada pelos documentos juntados pelo banco réu. Elementos suficientes a comprovar a existência e regularidade do negócio jurídico celebrado entre as parte

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