(DOC. VP 701.2222.6010.9148) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE EXCEDENTES AO LIMITE DE 30% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DA AUTORA. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LEGITIMIDADE PASSIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA.

Descontos em conta corrente que superam o limite de 30% da remuneração líquida da autora, sendo escorreita a redução do percentual, em atenção aos precedentes do STJ e deste órgão fracionário. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

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