(DOC. VP 701.2153.7616.2073) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. Ação Indenizatória. Autora que busca indenização securitária da seguradora demandada. Veículo colocado para reparos em oficina autorizada e, quando do ajuizamento da demanda, ainda não havia sido devolvido. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos. Apelo da autora buscando a condenação da ré ao pagamento de indenização elo dano moral sofrido, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Aplicação do CDC. Em que pese as alegações da ré de se tratar de associação sem fins lucrativos e não uma sociedade empresária seguradora, os serviços por ela oferecidos aos seus contraentes são descritos em contrato como serviços de seguro de veículos, mediante contraprestação restando caracterizada a relação de consumo entre as partes e ensejando a aplicação do referido diploma legal. Dano, conduta e nexo de causalidade demonstrados. Responsabilidade objetiva. Ausentes as excludentes do dever de indenizar. Reconhecimento induvidoso da falha do serviço, pela total ausência de cuidado ao causar transtorno, abalo e constrangimento à autora. Dano moral in re ipsa, que extrapola o mero aborrecimento do cotidiano. Verba indenizatória que deve ser fixada, em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e ainda, considerando-se a extensão dos danos experimentados pela autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Honorários recursais aplicáveis à espécie. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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