(DOC. VP 701.1490.9696.4252)

TJSP. Habeas corpus. Latrocínio e associação criminosa. Prisão preventiva. Ainda presentes indícios de autoria do crime, prematura a revogação da prisão preventiva sem a conclusão da instrução processual. Processo penal. Prisão cautelar. Excesso de prazo. A maior demora na conclusão da instrução processual pode justificar-se pela complexidade do caso. Inexistente desídia do Juízo, não há excesso de prazo a implicar na ilegalidade da prisão preventiva

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