(DOC. VP 701.0906.4472.9081) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONSTRUÇÃO EM ÁREA COMUM. DEMOLIÇÃO. LIMITES DA LIDE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pela parte Ré contra sentença que, nos autos da ação de nunciação de obra nova, julgou procedente o pedido inicial para confirmar a liminar e determinar a demolição de muro erguido pela Apelante em área comum, sob o fundamento de que a construção impediu o acesso da Apelada ao terraço compartilhado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal consiste em: (i) saber se a sentença incorreu em erro ao deixar de reconhecer que a autora também violou o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote