(DOC. VP 701.0715.7617.1831)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DOS EMBARGANTES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NÃO ABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA, A QUAL ERA IMPRESCINDÍVEL PARA AFERIR OS PONTOS CONTROVERTIDOS. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA CONFIGURADA. EMBARGANTES QUE REQUERERAM OPORTUNAMENTE A PRODUÇÃO DE PROVAS. SENTENÇA ANULADA, COM OBSERVAÇÃO

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