(DOC. VP 700.7098.3949.3655) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DEFESA. PACIENTE ASSISTIDO POR DEFENSOR DATIVO. RECURSO INAPROPRIADO. NÃO CONHECIMENTO.

1. O manifesto interesse do paciente em ser assistido pela Defensoria Pública se constitui na vontade de que o Estado patrocine sua defesa. Não é uma escolha efetiva sobre um determinado profissional.  O juízo então nomeou um Defensor dativo para o patrocínio do acusado.  Não há, em tese, cerceamento de defesa ou contraditório, já que resguardados o direito à devida assistência, motivo pelo qual, não vislumbro de plano a nulidade alegada. 2. As questões levantadas são essenc

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