(DOC. VP 700.5936.1624.2338)

TJSP. APELAÇÃO -

ação declaratória de inexistência de débito C.C. indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência - Negativação do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes - Sentença de parcial procedência que declarou a inexigibilidade dos débitos impugnados, bem como afastou a pretensão de indenização por danos morais - Insurgência da parte autora - Indenização por dano moral - Afastamento - Preexistência de outras inscrições no rol de inadimplentes - Flexibiliza�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote