(DOC. VP 700.2783.4464.4130)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1 HABEAS CORPUS - DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E AMEAÇAS EM CONTINUIDADE (CP, ART. 121, § 2º, I, C.C. O ART. 14, II, E ART. 147, CAPUT, C.C. O ART. 71) - IMPETRAÇÃO VISANDO IMPUGNAR A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DO PACIENTE SOB ARGUMENTOS DE FALTA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA, DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DIANTE DE ALEGADAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, REQUERIDA A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. 2 IMPROPRIEDADE DA ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA NA VIS ESTREITA DO WRIT, CARACTERIZADO PELA COGNIÇÃO SUMÁRIA E PELO RITO CÉLERE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM MOTIVAÇÃO BASTANTE, PRESENTES MATERIALIDADE DOS FATOS E INDÍCIOS DE AUTORIA CRIMINOSA, EVIDENCIADA A PERICULOSIDADE DO AGENTE DIANTE DO MODUS OPERANDI DA CONDUTA - PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE, POR SI, NÃO INFIRMAM A NECESSIDADE DA PRISÃO, INADEQUADAS NA HIPÓTESE QUAISQUER MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS NA HIPÓTESE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 3 ORDEM DENEGADA

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